Proteção Pecuária: Sem Permissões para Emissões Biológicas
Esta nova lei visa proteger os agricultores e produtores de gado da necessidade de obter licenças especiais para emissões de gases, como dióxido de carbono ou metano, que surgem naturalmente dos processos biológicos associados à produção animal. Isso significa que as atividades agrícolas nesta área não serão sobrecarregadas com requisitos regulatórios adicionais, o que poderá impactar os preços dos alimentos e os custos operacionais das fazendas.
Pontos-chave
A lei proíbe a emissão de licenças para emissões de dióxido de carbono, óxido de nitrogênio, vapor de água ou metano resultantes de processos biológicos na produção pecuária.
Esta mudança visa reduzir os encargos regulatórios para agricultores e produtores de gado, potencialmente afetando os custos de produção de alimentos.
Graças a esta lei, os produtores de gado não precisarão solicitar licenças especiais para gases que são um resultado natural de suas operações.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1475
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2021-04-29