Novas regras para revisão de mortes infantis por maus-tratos
Esta lei introduz novos requisitos para os estados revisarem as mortes infantis resultantes de maus-tratos. O objetivo é entender melhor as causas dessas tragédias e preveni-las no futuro, o que pode aumentar a segurança infantil em todo o país.
Pontos-chave
Os estados serão obrigados a revisar anualmente todas as mortes infantis por maus-tratos, envolvendo equipes multidisciplinares.
Essas equipes coletarão dados detalhados sobre as circunstâncias das mortes, vítimas e agressores, bem como interações anteriores com os serviços de proteção à criança.
Todos os dados e recomendações coletados serão enviados a um sistema nacional de relatórios e disponibilizados publicamente (após a desidentificação) para fins de pesquisa e prevenção.
A lei exige treinamento para assistentes sociais e equipes de revisão para melhorar a detecção e resposta a casos de maus-tratos.
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