Acomodações no local de trabalho para trabalhadoras grávidas e pós-parto
Esta nova lei visa garantir acomodações razoáveis no local de trabalho para funcionárias grávidas, que deram à luz recentemente ou com condições médicas relacionadas. Os empregadores serão obrigados a ajustar as condições de trabalho às suas necessidades, a menos que isso cause uma dificuldade indevida para o negócio. A lei busca proteger as mulheres da discriminação e promover sua saúde e segurança econômica.
Pontos-chave
Os empregadores devem fornecer acomodações razoáveis para funcionárias grávidas, pós-parto ou com condições médicas relacionadas, a menos que isso cause uma dificuldade indevida.
Proíbe os empregadores de forçar acomodações alternativas, negar oportunidades de emprego devido à necessidade de acomodações, exigir licença se outras acomodações forem possíveis, ou retaliar contra funcionárias que solicitem acomodações.
A lei oferece às funcionárias recursos legais para violações, incluindo indenizações, com certas limitações se o empregador fez esforços de boa-fé.
A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego emitirá regulamentos detalhados e exemplos de acomodações razoáveis dentro de dois anos após a promulgação da lei.
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