arrow_back Voltar para a App

Alterações Fiscais: Parar a Evasão Fiscal Corporativa

Este projeto de lei visa dificultar que grandes empresas evitem pagar impostos nos EUA, transferindo sua sede para o exterior. Se uma empresa se mudar, mas sua gestão e a maioria das operações permanecerem nos EUA, ela ainda será tratada como uma empresa americana para fins fiscais. Isso pode significar mais receita governamental para serviços públicos e condições mais justas para empresas que pagam seus impostos internamente.
Pontos-chave
Empresas que mudam a sede para o exterior, mas são geridas principalmente dos EUA, serão tratadas como domésticas para fins fiscais.
Novas regras se aplicam se mais de 50% das ações da empresa estrangeira forem detidas por ex-acionistas da empresa americana após uma aquisição.
O projeto de lei define quando a gestão e o controle de uma empresa são considerados baseados nos EUA, e o que constitui "atividades comerciais domésticas significativas".
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1501
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Corporate Inversions Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1501.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que mudam a sede para o exterior, mas são geridas principalmente dos EUA, serão tratadas como domésticas para fins fiscais.
  • Novas regras se aplicam se mais de 50% das ações da empresa estrangeira forem detidas por ex-acionistas da empresa americana após uma aquisição.
  • O projeto de lei define quando a gestão e o controle de uma empresa são considerados baseados nos EUA, e o que constitui "atividades comerciais domésticas significativas".
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Economia