Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1501.
Alterações Fiscais: Parar a Evasão Fiscal Corporativa
Este projeto de lei visa dificultar que grandes empresas evitem pagar impostos nos EUA, transferindo sua sede para o exterior. Se uma empresa se mudar, mas sua gestão e a maioria das operações permanecerem nos EUA, ela ainda será tratada como uma empresa americana para fins fiscais. Isso pode significar mais receita governamental para serviços públicos e condições mais justas para empresas que pagam seus impostos internamente.
Pontos-chave
Empresas que mudam a sede para o exterior, mas são geridas principalmente dos EUA, serão tratadas como domésticas para fins fiscais.
Novas regras se aplicam se mais de 50% das ações da empresa estrangeira forem detidas por ex-acionistas da empresa americana após uma aquisição.
O projeto de lei define quando a gestão e o controle de uma empresa são considerados baseados nos EUA, e o que constitui "atividades comerciais domésticas significativas".
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