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Proibição de Poluição da Água por Pellets de Plástico

Esta lei visa proteger nossas águas da poluição por pequenos pellets de plástico usados na fabricação. Empresas que produzem, embalam ou transportam esses pellets serão proibidas de descarregá-los em águas residuais e outros escoamentos. Isso levará a rios e lagos mais limpos, impactando positivamente o meio ambiente e a saúde pública.
Pontos-chave
Proibição total de descarga de pellets de plástico e outros materiais plásticos de pré-produção na água.
Novas regras se aplicarão a empresas que fabricam, embalam e transportam pellets de plástico.
Todas as licenças de descarga de águas residuais devem refletir esta proibição, garantindo ambientes aquáticos mais limpos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1507
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the Administrator of the Environmental Protection Agency to promulgate certain limitations with respect to pre-production plastic pellet pollution, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1507.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição total de descarga de pellets de plástico e outros materiais plásticos de pré-produção na água.
  • Novas regras se aplicarão a empresas que fabricam, embalam e transportam pellets de plástico.
  • Todas as licenças de descarga de águas residuais devem refletir esta proibição, garantindo ambientes aquáticos mais limpos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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