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Apoio Reforçado a Primeiros Socorristas: Aumento de Benefícios e Acesso Facilitado à Ajuda.

Esta lei aumenta os benefícios para os oficiais de segurança pública que se tornam permanentemente e totalmente incapacitados devido a lesões sofridas em serviço. Também simplifica o processo de solicitação desses benefícios, incluindo para aqueles afetados pelos ataques de 11 de setembro de 2001 e pela pandemia de COVID-19. As mudanças visam proporcionar melhor apoio financeiro e acesso mais rápido à ajuda para aqueles que arriscam suas vidas pela segurança pública.
Pontos-chave
Aumento dos valores dos benefícios para oficiais de segurança pública que se tornam permanentemente incapacitados.
Processo de solicitação de benefícios simplificado, incluindo o uso de intimações para acelerar o processamento de reivindicações.
Definição expandida de "lesão catastrófica" para incluir distúrbios neurocognitivos e facilitar a qualificação para benefícios em casos de cegueira, paraplegia ou tetraplegia.
Inclusão de oficiais candidatos, bombeiros voluntários e membros da equipe de ambulância no programa de apoio.
Extensão do apoio para primeiros socorristas afetados pela COVID-19 até o final de 2023 ou o fim da emergência de saúde pública.
Nova janela para apresentação de reivindicações para socorristas do 11 de setembro de 2001, mesmo que reivindicações anteriores tenham sido negadas ou não apresentadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-10-27
99%
A favor 420
Contra 3
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1511
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2021-04-29
Data de votação: 2021-10-27
Reunião nº: 1
Votação nº: 338
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting America’s First Responders Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1511.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos valores dos benefícios para oficiais de segurança pública que se tornam permanentemente incapacitados.
  • Processo de solicitação de benefícios simplificado, incluindo o uso de intimações para acelerar o processamento de reivindicações.
  • Definição expandida de "lesão catastrófica" para incluir distúrbios neurocognitivos e facilitar a qualificação para benefícios em casos de cegueira, paraplegia ou tetraplegia.
  • Inclusão de oficiais candidatos, bombeiros voluntários e membros da equipe de ambulância no programa de apoio.
  • Extensão do apoio para primeiros socorristas afetados pela COVID-19 até o final de 2023 ou o fim da emergência de saúde pública.
  • Nova janela para apresentação de reivindicações para socorristas do 11 de setembro de 2001, mesmo que reivindicações anteriores tenham sido negadas ou não apresentadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-61.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança Saúde