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Lei Fim da Terceirização: Novas Regras para Empresas, Proteção de Empregos

Esta lei visa incentivar as empresas a manterem empregos nos Estados Unidos. Ela introduz novas exigências de relatórios para empresas que planejam mover empregos para o exterior e modifica as regras fiscais para desencorajar a terceirização e promover o retorno de empregos ao país. Os cidadãos podem esperar maior estabilidade no emprego e potencialmente mais oportunidades de trabalho nos EUA.
Pontos-chave
As empresas devem notificar os funcionários e o governo sobre planos de mover empregos para o exterior se mais de 50 posições forem afetadas.
Empresas que movem empregos para o exterior perderão a capacidade de deduzir despesas relacionadas de seus impostos.
Empresas que terceirizam empregos podem perder o acesso a certos benefícios fiscais e preferências em contratos governamentais.
Empresas que trazem empregos de volta para os EUA podem receber créditos fiscais, especialmente se os empregos forem criados em áreas de baixa renda ou HUBZones.
Agências federais considerarão o histórico de terceirização de uma empresa ao avaliar solicitações de subsídios, empréstimos e contratos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1513
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2021-04-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Outsourcing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1513.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem notificar os funcionários e o governo sobre planos de mover empregos para o exterior se mais de 50 posições forem afetadas.
  • Empresas que movem empregos para o exterior perderão a capacidade de deduzir despesas relacionadas de seus impostos.
  • Empresas que terceirizam empregos podem perder o acesso a certos benefícios fiscais e preferências em contratos governamentais.
  • Empresas que trazem empregos de volta para os EUA podem receber créditos fiscais, especialmente se os empregos forem criados em áreas de baixa renda ou HUBZones.
  • Agências federais considerarão o histórico de terceirização de uma empresa ao avaliar solicitações de subsídios, empréstimos e contratos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Trabalho Impostos Economia