Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1519.
Apoio à hotelaria: Subsídios salariais e créditos fiscais.
Esta lei visa apoiar a indústria hoteleira afetada pela pandemia de COVID-19. Introduz subsídios para proprietários de hotéis cobrirem custos de folha de pagamento e garante direitos de readmissão a funcionários demitidos. Além disso, os hotéis podem beneficiar de um crédito fiscal pela compra de equipamentos de proteção individual.
Pontos-chave
Hotéis podem receber subsídios para cobrir custos de folha de pagamento, ajudando a manter empregos e recontratar funcionários.
Funcionários de hotéis demitidos têm o direito de retornar às suas posições anteriores ou semelhantes, se disponíveis, com sua remuneração anterior.
Um crédito fiscal é introduzido para hotéis que compram equipamentos de proteção individual como luvas, máscaras e desinfetantes, melhorando a segurança para hóspedes e funcionários.
Os subsídios não são incluídos no rendimento tributável, e as despesas elegíveis para o crédito fiscal de EPI não podem ser deduzidas simultaneamente.
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