Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 152.
Estados podem aprovar testes diagnósticos em emergências de saúde pública.
Esta lei permite que as autoridades estaduais aprovem e usem testes diagnósticos, como testes de doenças, sem esperar pela aprovação da agência federal FDA, mas apenas durante uma emergência de saúde pública declarada. Isso significa que em emergências, como pandemias, os cidadãos podem obter acesso mais rápido aos testes necessários, pois os estados podem agir de forma independente. Após o término da emergência, a FDA tem 180 dias para tomar uma decisão final sobre esses testes.
Pontos-chave
Os estados podem aprovar independentemente testes diagnósticos durante emergências de saúde pública, acelerando sua disponibilidade.
A agência federal FDA não pode bloquear o uso de testes aprovados pelo estado durante uma emergência, a menos que o próprio estado o solicite.
Após uma emergência, a FDA tem seis meses para decidir sobre a aprovação permanente dos testes usados pelos estados.
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