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Refeições escolares gratuitas e expansão de programas de nutrição infantil

Esta lei torna os pequenos-almoços e almoços gratuitos para todas as crianças nas escolas, eliminando cobranças e dívidas de refeições. Também expande os programas de refeições de verão e pós-escolares, garantindo apoio nutricional para crianças fora do ano letivo regular.
Pontos-chave
Todas as crianças em escolas participantes receberão pequenos-almoços e almoços gratuitos.
As escolas estão proibidas de cobrar dívidas por refeições não pagas.
Será estabelecido um programa para reembolsar as escolas por dívidas de refeições existentes.
Os programas de refeições de verão e pós-escolares, incluindo um programa de transferência eletrónica de benefícios para crianças, serão expandidos.
Pagamentos adicionais serão fornecidos às escolas que utilizam produtos agrícolas de origem local para as refeições.
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Número de impressão: 117_S_1530
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2021-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Universal School Meals Program Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1530.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as crianças em escolas participantes receberão pequenos-almoços e almoços gratuitos.
  • As escolas estão proibidas de cobrar dívidas por refeições não pagas.
  • Será estabelecido um programa para reembolsar as escolas por dívidas de refeições existentes.
  • Os programas de refeições de verão e pós-escolares, incluindo um programa de transferência eletrónica de benefícios para crianças, serão expandidos.
  • Pagamentos adicionais serão fornecidos às escolas que utilizam produtos agrícolas de origem local para as refeições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sanders, Bernard [I-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Educação Benefícios Família