Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1530.
Refeições escolares gratuitas e expansão de programas de nutrição infantil
Esta lei torna os pequenos-almoços e almoços gratuitos para todas as crianças nas escolas, eliminando cobranças e dívidas de refeições. Também expande os programas de refeições de verão e pós-escolares, garantindo apoio nutricional para crianças fora do ano letivo regular.
Pontos-chave
Todas as crianças em escolas participantes receberão pequenos-almoços e almoços gratuitos.
As escolas estão proibidas de cobrar dívidas por refeições não pagas.
Será estabelecido um programa para reembolsar as escolas por dívidas de refeições existentes.
Os programas de refeições de verão e pós-escolares, incluindo um programa de transferência eletrónica de benefícios para crianças, serão expandidos.
Pagamentos adicionais serão fornecidos às escolas que utilizam produtos agrícolas de origem local para as refeições.
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