Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1541.
Custos de chamadas em prisões mais baixos: Comunicação mais fácil para detidos
Esta nova lei visa reduzir o custo das chamadas telefónicas e outros serviços de comunicação para indivíduos em instalações correcionais e de detenção. Isso tornará mais fácil e acessível para famílias e entes queridos manterem contacto, potencialmente melhorando as relações e os esforços de reabilitação.
Pontos-chave
A Comissão Federal de Comunicações (FCC) é agora obrigada a garantir que as tarifas para serviços telefónicos e de comunicações avançadas em prisões sejam justas e razoáveis.
A lei abrange não apenas chamadas telefónicas tradicionais, mas também outras formas de comunicação, como serviços de áudio e vídeo usados por detidos para se conectar com o mundo exterior.
A FCC tem de 18 a 24 meses para implementar regulamentos que determinarão como as tarifas justas são estabelecidas, considerando os custos e as medidas de segurança.
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