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Lei de Equidade ESOP: Novas regras para planos de ações de funcionários

Esta lei modifica as regras sobre quais tipos de títulos podem ser incluídos nos Planos de Propriedade de Ações para Funcionários (ESOPs). Permite que certos títulos de balcão sejam tratados como facilmente negociáveis, potencialmente oferecendo aos funcionários mais flexibilidade em suas economias de aposentadoria dentro desses planos.
Pontos-chave
Expande a definição de títulos "facilmente negociáveis" para ESOPs para incluir certas ações de balcão.
Permite a inclusão de títulos que são cotados por pelo menos dois negociantes e que atendem a requisitos específicos de transparência e estabilidade da empresa.
As alterações aplicam-se aos anos de plano que começam após a promulgação da lei, o que pode impactar as futuras escolhas de investimento dos ESOP.
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Número de impressão: 117_S_1559
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2021-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

2021 ESOP Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1559.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a definição de títulos "facilmente negociáveis" para ESOPs para incluir certas ações de balcão.
  • Permite a inclusão de títulos que são cotados por pelo menos dois negociantes e que atendem a requisitos específicos de transparência e estabilidade da empresa.
  • As alterações aplicam-se aos anos de plano que começam após a promulgação da lei, o que pode impactar as futuras escolhas de investimento dos ESOP.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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