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Apoio jurídico para veteranos: assistência em questões legais e benefícios.

Esta lei permite que o Departamento de Assuntos de Veteranos apoie programas de faculdades de direito universitárias que oferecem assistência jurídica gratuita a veteranos. Isso significa que os veteranos podem obter ajuda mais facilmente com pedidos de benefícios, recursos e outras questões legais civis, criminais e familiares, melhorando seu acesso à justiça.
Pontos-chave
Veteranos terão acesso a assistência jurídica gratuita fornecida por clínicas jurídicas universitárias.
O apoio inclui ajuda com pedidos de benefícios, recursos e outras questões legais.
Até 2 milhões de dólares anuais são alocados do orçamento do Departamento de Assuntos de Veteranos para financiar esses programas.
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Número de impressão: 117_S_1564
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2021-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Legal Support Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1564.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos terão acesso a assistência jurídica gratuita fornecida por clínicas jurídicas universitárias.
  • O apoio inclui ajuda com pedidos de benefícios, recursos e outras questões legais.
  • Até 2 milhões de dólares anuais são alocados do orçamento do Departamento de Assuntos de Veteranos para financiar esses programas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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