Licença Parental Ampliada e Apoio Pós-Parto para Militares
Esta lei expande a licença parental para militares, incluindo cuidadores de acolhimento. Introduz novas regras para a aptidão física após o parto e reduz o compromisso de serviço para programas de interrupção de carreira. Estas mudanças visam apoiar melhor as famílias militares e ajudar a equilibrar o serviço com a vida familiar.
Pontos-chave
Licença para o cuidador principal por nascimento ou adoção estendida de 12 para 18 semanas.
Licença para o cuidador secundário por nascimento ou adoção estendida de 21 dias para 12 semanas.
Introdução de 12 semanas de licença para cuidadores de acolhimento (tanto primários quanto secundários) para colocações de crianças em acolhimento de longo prazo.
A licença parental pode agora ser tirada em múltiplos incrementos, não apenas em um.
Militares do sexo feminino que dão à luz podem ser isentas de padrões de composição corporal ou testes de aptidão física por 12 meses, com aprovação de um profissional de saúde militar e a seu critério ou por razões de segurança nacional.
O compromisso de serviço para programas de interrupção de carreira reduzido de dois meses para um mês.
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