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Temperatura Segura em Habitações com Assistência Federal

Esta nova lei visa garantir que as unidades habitacionais que recebem assistência federal mantenham uma temperatura confortável e segura. Os proprietários de tais imóveis serão obrigados a manter as temperaturas entre 21,6 e 27,2 graus Celsius, melhorando as condições de vida dos residentes.
Pontos-chave
Impõe uma faixa de temperatura de 21,6-27,2 graus Celsius em unidades habitacionais com assistência federal.
Permite o uso de fundos públicos para manter temperaturas adequadas em habitações públicas.
Também se aplica a habitações de apoio para idosos que recebem assistência federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1576
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-05-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Temperature Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1576.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe uma faixa de temperatura de 21,6-27,2 graus Celsius em unidades habitacionais com assistência federal.
  • Permite o uso de fundos públicos para manter temperaturas adequadas em habitações públicas.
  • Também se aplica a habitações de apoio para idosos que recebem assistência federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios