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Protocolos de Proteção de Migrantes Obrigatórios: Mudanças na política de fronteira dos EUA

Este projeto de lei visa tornar obrigatórios os Protocolos de Proteção de Migrantes. Isso significa que os indivíduos que buscam asilo na fronteira dos EUA serão obrigados a esperar fora dos Estados Unidos para que seus casos sejam processados. Isso pode impactar os procedimentos de asilo e as condições de espera para os migrantes.
Pontos-chave
Implementação obrigatória dos Protocolos de Proteção de Migrantes (MPP).
Os requerentes de asilo serão obrigados a esperar fora dos EUA pelas suas decisões.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1580
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2021-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Make the Migrant Protection Protocols Mandatory Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1580.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação obrigatória dos Protocolos de Proteção de Migrantes (MPP).
  • Os requerentes de asilo serão obrigados a esperar fora dos EUA pelas suas decisões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança