Revisão de Gastos Governamentais: Programas Mais Curtos, Maior Supervisão
Esta lei visa aumentar o controlo sobre como o governo gasta o dinheiro dos contribuintes. Limita a duração dos programas governamentais a quatro anos, o que significa que os funcionários terão de provar regularmente que os programas são eficazes e necessários. Se um programa não for reautorizado, o seu financiamento será gradualmente descontinuado, o que se destina a prevenir o desperdício de fundos públicos.
Pontos-chave
A maioria dos programas governamentais precisará de reautorização a cada quatro anos, aumentando a transparência e eficiência.
A extensão do financiamento de um programa exigirá uma avaliação detalhada dos seus objetivos, progresso e impacto económico.
Se um programa não receber nova autorização, o seu financiamento será gradualmente reduzido, evitando interrupções abruptas de serviços enquanto força uma revisão.
Novos programas devem definir claramente os objetivos, evitar duplicações e apresentar um plano de conclusão assim que as metas forem atingidas.
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