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Aplicação DEA: Novas regras para suspensão de registros de substâncias controladas

Novas regras alteram a forma como os registros de substâncias controladas são suspensos. Em vez de uma "probabilidade substancial de uma ameaça imediata", agora é suficiente uma "causa provável" para a suspensão imediata. Os cidadãos podem sentir o impacto através de respostas mais rápidas a riscos potenciais relacionados com o manuseio inadequado de medicamentos.
Pontos-chave
Suspensão mais fácil e rápida de registros de substâncias controladas pela DEA.
A "causa provável" substitui a "probabilidade substancial de uma ameaça imediata" para suspensões imediatas.
O requisito de revisar planos de ação corretiva antes da revogação ou suspensão foi removido.
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Número de impressão: 117_S_1594
Patrocinador: Sen. Manchin, Joe, III [D-WV]
Data de início: 2021-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DEA Enforcement and Authority Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1594.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão mais fácil e rápida de registros de substâncias controladas pela DEA.
  • A "causa provável" substitui a "probabilidade substancial de uma ameaça imediata" para suspensões imediatas.
  • O requisito de revisar planos de ação corretiva antes da revogação ou suspensão foi removido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Manchin, Joe, III [D-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde