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Alterações na Tributação de Rendimentos de Gestão de Investimentos

Esta lei modifica a forma como os rendimentos auferidos por indivíduos que gerem fundos de investimento e entidades semelhantes são tributados. O objetivo é garantir que esses rendimentos sejam tratados como rendimento ordinário, e não como ganhos de capital, o que pode afetar o montante dos impostos pagos. Estas alterações impactam principalmente os profissionais da indústria financeira e da gestão de ativos.
Pontos-chave
Os rendimentos de serviços de gestão de investimentos serão tributados como rendimento ordinário, e não como ganhos de capital, o que pode aumentar a carga fiscal para alguns profissionais financeiros.
São introduzidas novas regras para a avaliação de participações em sociedades recebidas em troca de serviços.
A penalidade por pagamentos insuficientes relacionados com a evasão destas novas disposições é aumentada para 40% do pagamento insuficiente.
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Número de impressão: 117_S_1598
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2021-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Carried Interest Fairness Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os rendimentos de serviços de gestão de investimentos serão tributados como rendimento ordinário, e não como ganhos de capital, o que pode aumentar a carga fiscal para alguns profissionais financeiros.
  • São introduzidas novas regras para a avaliação de participações em sociedades recebidas em troca de serviços.
  • A penalidade por pagamentos insuficientes relacionados com a evasão destas novas disposições é aumentada para 40% do pagamento insuficiente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Economia