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Proteção aprimorada para oficiais: penas mais rigorosas e apoio à aplicação da lei.

Esta lei introduz penas mais severas para ataques a oficiais de segurança pública, incluindo juízes, policiais e bombeiros, e facilita sua capacidade de portar armas de fogo. O objetivo é aumentar a segurança daqueles que servem em funções públicas e suas famílias, e melhorar as relações entre as forças da lei e as comunidades através de programas de subsídios.
Pontos-chave
Aumento das penas por matar ou agredir oficiais de segurança pública, juízes e bombeiros, incluindo prisão perpétua ou pena de morte para assassinatos.
Facilidades para que oficiais de segurança pública portem armas de fogo, inclusive em instalações federais, para aumentar suas capacidades de autodefesa.
Limitações nos recursos federais de habeas corpus para condenações envolvendo a morte de oficiais de segurança pública, visando acelerar os processos judiciais.
Programas de subsídios totalizando até 20 milhões de dólares anuais para 2021-2025 para fomentar a confiança e a colaboração entre as agências de aplicação da lei e as comunidades.
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Número de impressão: 117_S_1599
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2021-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Back the Blue Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1599.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas por matar ou agredir oficiais de segurança pública, juízes e bombeiros, incluindo prisão perpétua ou pena de morte para assassinatos.
  • Facilidades para que oficiais de segurança pública portem armas de fogo, inclusive em instalações federais, para aumentar suas capacidades de autodefesa.
  • Limitações nos recursos federais de habeas corpus para condenações envolvendo a morte de oficiais de segurança pública, visando acelerar os processos judiciais.
  • Programas de subsídios totalizando até 20 milhões de dólares anuais para 2021-2025 para fomentar a confiança e a colaboração entre as agências de aplicação da lei e as comunidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Investimentos Públicos