Lei de Recuperação de Terras Mineiras: Taxas mais baixas, mais fundos para os estados.
Esta lei modifica as regras de financiamento para a recuperação de terras mineiras abandonadas. Reduz as taxas cobradas da produção de carvão, mas estende sua cobrança até 2028. Também aumenta a participação dos estados nas receitas de arrendamentos de carvão e fornece fundos adicionais para projetos de recuperação, potencialmente melhorando a qualidade ambiental nas regiões mineiras.
Pontos-chave
As taxas de recuperação de terras mineiras abandonadas serão reduzidas, mas cobradas por um período mais longo, até 2028.
Os estados produtores de carvão receberão uma parcela maior das receitas de arrendamentos de carvão, aumentando seus orçamentos para projetos locais.
Um adicional de US$ 140 milhões anuais será alocado para a recuperação dos locais de mineração mais poluídos até 2037.
Processos mais fáceis para estados e comunidades locais realizarem projetos de limpeza de água poluída por minas.
Serão realizados estudos sobre novas tecnologias e métodos de redução de custos para a recuperação, potencialmente economizando dinheiro dos contribuintes.
Expirado
Sondagem Cidadã