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Alívio fiscal para primeiros socorristas: pagamentos de invalidez excluídos após a aposentadoria

Esta lei permite que os primeiros socorristas, incluindo agentes da lei, bombeiros e paramédicos, continuem a excluir os pagamentos de invalidez relacionados ao serviço de sua renda tributável, mesmo após atingirem a idade de aposentadoria. Isso significa que suas pensões ou anuidades de aposentadoria, se vinculadas a uma invalidez relacionada ao serviço, não serão contadas como renda tributável, potencialmente melhorando seu bem-estar financeiro na aposentadoria.
Pontos-chave
Primeiros socorristas (polícia, bombeiros, paramédicos) não pagarão impostos sobre pagamentos de invalidez relacionados ao serviço, mesmo após a aposentadoria.
Essa mudança se aplica a pagamentos anteriormente excluídos da renda devido a uma invalidez relacionada ao serviço.
As novas regras entram em vigor para os anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei, proporcionando benefícios financeiros tangíveis para os indivíduos elegíveis.
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Número de impressão: 117_S_1618
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2021-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Putting First Responders First Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1618.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Primeiros socorristas (polícia, bombeiros, paramédicos) não pagarão impostos sobre pagamentos de invalidez relacionados ao serviço, mesmo após a aposentadoria.
  • Essa mudança se aplica a pagamentos anteriormente excluídos da renda devido a uma invalidez relacionada ao serviço.
  • As novas regras entram em vigor para os anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei, proporcionando benefícios financeiros tangíveis para os indivíduos elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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