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Apoio aos Estados para Estabelecer Mercados de Seguros de Saúde

Este ato visa fornecer financiamento adicional para os estados que desejam criar ou expandir seus próprios mercados de seguros de saúde. Isso pode dar aos cidadãos desses estados acesso mais fácil a vários planos de seguro e mais opções. Os estados receberão subsídios para ajudar a lançar essas plataformas, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde.
Pontos-chave
Os estados podem receber até 200 milhões de dólares em subsídios para estabelecer ou melhorar os mercados de seguros de saúde.
Os subsídios são únicos, concedidos por 2 anos e disponíveis apenas até o final de 2024 para estados que não tinham seu próprio mercado antes de 2019.
Os mercados estabelecidos com esses subsídios devem se tornar autossustentáveis até 1º de janeiro de 2026, o que significa que precisarão se financiar por meio de taxas de seguradoras ou outras fontes.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1623
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAVE Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1623.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem receber até 200 milhões de dólares em subsídios para estabelecer ou melhorar os mercados de seguros de saúde.
  • Os subsídios são únicos, concedidos por 2 anos e disponíveis apenas até o final de 2024 para estados que não tinham seu próprio mercado antes de 2019.
  • Os mercados estabelecidos com esses subsídios devem se tornar autossustentáveis até 1º de janeiro de 2026, o que significa que precisarão se financiar por meio de taxas de seguradoras ou outras fontes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde