arrow_back Voltar para a App

Notarização Simplificada: Serviços Notariais Remotos e Eletrónicos

Novas regras facilitam o acesso dos cidadãos aos serviços notariais, introduzindo a possibilidade de autenticar documentos remotamente e eletronicamente. Isso significa que muitas formalidades poderão ser concluídas sem a presença física num notário, poupando tempo e melhorando o acesso aos serviços, especialmente em transações interestaduais.
Pontos-chave
Possibilidade de os notários autenticarem documentos remotamente utilizando tecnologia de vídeo e áudio.
Reconhecimento nacional de assinaturas notariais eletrónicas e documentos autenticados remotamente.
Requisito de gravar e armazenar gravações de atos notariais remotos para segurança e verificação.
Facilitação de serviços notariais para indivíduos localizados fora dos EUA, se o assunto estiver relacionado com os EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1625
Patrocinador: Sen. Cramer, Kevin [R-ND]
Data de início: 2021-05-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing and Enabling Commerce Using Remote and Electronic Notarization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1625.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de os notários autenticarem documentos remotamente utilizando tecnologia de vídeo e áudio.
  • Reconhecimento nacional de assinaturas notariais eletrónicas e documentos autenticados remotamente.
  • Requisito de gravar e armazenar gravações de atos notariais remotos para segurança e verificação.
  • Facilitação de serviços notariais para indivíduos localizados fora dos EUA, se o assunto estiver relacionado com os EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cramer, Kevin [R-ND].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Informatização Imobiliário