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Menos Impostos sobre Heranças e Doações: Novas Regras para o Património

Esta lei reduz a taxa de imposto sobre heranças, doações e transferências intergeracionais para 20%. Estas alterações podem significar que herdeiros e beneficiários de doações pagarão menos impostos sobre os bens transferidos. As novas regras aplicam-se a heranças de pessoas falecidas e a doações feitas após 31 de dezembro de 2020.
Pontos-chave
Mudança principal: A taxa de imposto sobre heranças, doações e transferências intergeracionais é reduzida para 20%.
Benefício para os cidadãos: Potencialmente menores encargos fiscais ao transferir património entre gerações ou como doações.
Data de entrada em vigor: As alterações aplicam-se a heranças de pessoas falecidas e a doações feitas após 31 de dezembro de 2020.
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Número de impressão: 117_S_1627
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2021-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Estate Tax Rate Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1627.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mudança principal: A taxa de imposto sobre heranças, doações e transferências intergeracionais é reduzida para 20%.
  • Benefício para os cidadãos: Potencialmente menores encargos fiscais ao transferir património entre gerações ou como doações.
  • Data de entrada em vigor: As alterações aplicam-se a heranças de pessoas falecidas e a doações feitas após 31 de dezembro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Impostos Família