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Suplementos dietéticos como despesas médicas: Novos benefícios fiscais.

Esta lei permite que certos suplementos dietéticos de venda livre sejam considerados despesas médicas qualificadas. Isso significa que os cidadãos podem agora usar fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA, Archer MSA) e Contas de Despesas Flexíveis de Saúde (FSA) e Contas de Reembolso de Saúde (HRA) para comprar esses produtos, potencialmente reduzindo sua carga tributária.
Pontos-chave
Suplementos dietéticos de venda livre podem agora ser pagos usando Contas de Poupança de Saúde (HSA) e Archer MSA.
As despesas com suplementos dietéticos também podem ser reembolsadas de Contas de Despesas Flexíveis de Saúde (FSA) e Contas de Reembolso de Saúde (HRA).
Essas mudanças se aplicam a valores pagos ou despesas incorridas após 31 de dezembro de 2020, potencialmente permitindo deduções para compras passadas.
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Número de impressão: 117_S_1654
Patrocinador: Sen. Cramer, Kevin [R-ND]
Data de início: 2021-05-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to include certain over-the-counter dietary supplement products as qualified medical expenses.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1654.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suplementos dietéticos de venda livre podem agora ser pagos usando Contas de Poupança de Saúde (HSA) e Archer MSA.
  • As despesas com suplementos dietéticos também podem ser reembolsadas de Contas de Despesas Flexíveis de Saúde (FSA) e Contas de Reembolso de Saúde (HRA).
  • Essas mudanças se aplicam a valores pagos ou despesas incorridas após 31 de dezembro de 2020, potencialmente permitindo deduções para compras passadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cramer, Kevin [R-ND].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Saúde