Apoio no local de trabalho para mães que amamentam: Novos direitos e acomodações
A Lei PUMP for Nursing Mothers Act expande os direitos das funcionárias que amamentam, garantindo-lhes tempo para extrair leite e um local adequado no trabalho. Isso visa facilitar o retorno ao trabalho após o parto e apoiar a saúde de mães e filhos.
Pontos-chave
Os empregadores devem fornecer um tempo de descanso razoável para que as funcionárias extraiam leite materno por um ano após o nascimento do filho, sempre que a funcionária precisar.
Os empregadores devem fornecer um local, que não seja um banheiro, protegido da vista e livre de intrusões, para a extração de leite materno.
O tempo de descanso para extrair leite não precisa ser remunerado, a menos que a funcionária não esteja completamente dispensada de suas funções durante esse período.
Empresas com menos de 50 funcionários podem ser isentas se esses requisitos causarem dificuldades ou despesas indevidas.
A lei não anula as leis estaduais ou municipais que oferecem maior proteção aos funcionários.
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