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Expansão do acesso à saúde para imigrantes

Este ato visa remover barreiras ao acesso a seguros de saúde para imigrantes, incluindo aqueles legalmente presentes nos EUA e beneficiários do DACA. Essas mudanças pretendem proporcionar um acesso mais amplo a programas como Medicaid e CHIP, o que pode melhorar a saúde e o bem-estar financeiro de muitas famílias imigrantes.
Pontos-chave
Expande o acesso ao Medicaid e CHIP para indivíduos que residem legalmente, incluindo aqueles com ação diferida (DACA).
Permite que imigrantes inelegíveis para o Medicaid devido ao seu status recebam créditos fiscais para seguro de saúde.
Elimina a autoridade dos estados para restringir a elegibilidade do Medicaid para residentes permanentes legais.
Garante que indivíduos com presença autorizada federalmente sejam considerados legalmente presentes para fins de seguro de saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1660
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2021-05-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEAL for Immigrant Families Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1660.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande o acesso ao Medicaid e CHIP para indivíduos que residem legalmente, incluindo aqueles com ação diferida (DACA).
  • Permite que imigrantes inelegíveis para o Medicaid devido ao seu status recebam créditos fiscais para seguro de saúde.
  • Elimina a autoridade dos estados para restringir a elegibilidade do Medicaid para residentes permanentes legais.
  • Garante que indivíduos com presença autorizada federalmente sejam considerados legalmente presentes para fins de seguro de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Migração Benefícios