Proteção da Propriedade Privada: Paragem de Planos Governamentais de Conservação de Terras.
Esta Lei visa anular uma secção de uma Ordem Executiva relacionada com a conservação de terras. Isso significa que as agências federais não poderão tomar medidas unicamente com base nas recomendações dessa ordem, o que poderá afetar os planos de uso da propriedade privada.
Pontos-chave
Anula uma secção de uma Ordem Executiva sobre conservação de terras, protegendo a propriedade privada de potenciais restrições.
As agências federais estão proibidas de agir unicamente com base nas recomendações da ordem anulada, limitando a sua influência na gestão de terras.
Expirado
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