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Proteção da Propriedade Intelectual de Medicamentos: Proibição de Apoiar a Renúncia de Patentes

Esta lei visa proteger as inovações médicas americanas, especialmente no contexto da pandemia. Proíbe o uso de fundos públicos para apoiar propostas de renúncia de direitos de propriedade intelectual para medicamentos e vacinas COVID-19 na Organização Mundial do Comércio. Isso visa garantir que as empresas continuem a investir no desenvolvimento de novas terapias, o que pode afetar a disponibilidade e o custo de futuros medicamentos.
Pontos-chave
Proíbe o apoio à renúncia de direitos de patente para medicamentos e vacinas COVID-19 em fóruns internacionais.
Visa proteger a inovação na indústria farmacêutica dos EUA e incentivar pesquisas futuras.
Pode influenciar o acesso global a medicamentos e vacinas, mantendo o sistema atual de proteção de patentes.
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Número de impressão: 117_S_1683
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2021-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Foreign Attempts To Erode Healthcare Innovation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1683.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o apoio à renúncia de direitos de patente para medicamentos e vacinas COVID-19 em fóruns internacionais.
  • Visa proteger a inovação na indústria farmacêutica dos EUA e incentivar pesquisas futuras.
  • Pode influenciar o acesso global a medicamentos e vacinas, mantendo o sistema atual de proteção de patentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Economia