Isenção de Taxas de Direitos Autorais para Vencedores de Concursos de Arte

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/plaws/publ201/PLAW-117publ201.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta nova lei facilita a proteção das criações de jovens artistas. Os vencedores de concursos de arte específicos para estudantes do ensino médio não precisarão mais pagar taxas para registrar os direitos autorais de suas obras premiadas. Isso apoia jovens talentos e pode ajudá-los em suas carreiras artísticas.

Pontos-chave

Estudantes do ensino médio que vencerem certos concursos de arte podem registrar os direitos autorais de suas obras premiadas gratuitamente.

A isenção de taxas se aplica a pedidos enviados até o final do ano civil seguinte ao ano da vitória.

A lei visa apoiar e promover jovens artistas, simplificando a proteção de suas obras criativas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_169

Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]

Data de início: 2021-02-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_169.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estudantes do ensino médio que vencerem certos concursos de arte podem registrar os direitos autorais de suas obras premiadas gratuitamente.
A isenção de taxas se aplica a pedidos enviados até o final do ano civil seguinte ao ano da vitória.
A lei visa apoiar e promover jovens artistas, simplificando a proteção de suas obras criativas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-201.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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