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CBD derivado do cânhamo: Acesso a suplementos dietéticos e alimentos

Esta lei visa facilitar o acesso a produtos que contêm CBD derivado do cânhamo, incluindo-os na definição de suplementos dietéticos e alimentos. Isso significa que os cidadãos podem esperar maior disponibilidade e regras claras para a rotulagem desses produtos, aumentando a segurança e a conscientização do consumidor.
Pontos-chave
Produtos de CBD derivados do cânhamo serão tratados como suplementos dietéticos e alimentos, facilitando sua comercialização.
Novas regras de rotulagem e embalagem para produtos de CBD serão estabelecidas para fornecer informações claras ao consumidor.
As autoridades poderão tomar medidas contra produtos que não atendam aos novos padrões de rotulagem.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1698
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2021-05-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hemp Access and Consumer Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1698.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Produtos de CBD derivados do cânhamo serão tratados como suplementos dietéticos e alimentos, facilitando sua comercialização.
  • Novas regras de rotulagem e embalagem para produtos de CBD serão estabelecidas para fornecer informações claras ao consumidor.
  • As autoridades poderão tomar medidas contra produtos que não atendam aos novos padrões de rotulagem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wyden, Ron [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Agricultura