PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_17.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-01-22.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Indivíduos cujo propósito principal para entrar nos EUA é dar à luz uma criança com o objetivo de obter cidadania para essa criança podem ser considerados inadmissíveis.
- A lei não se aplica a indivíduos que buscam tratamento médico legítimo relacionado ao parto, desde que a obtenção da cidadania para a criança não seja seu propósito principal.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.