Apoio a Pessoal Ferido da CIA e Departamento de Estado

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s1714/BILLS-117s1714is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

A Lei HAVANA de 2021 permite pagamentos a funcionários da Agência Central de Inteligência (CIA) e do Departamento de Estado, e suas famílias, que sofram lesões cerebrais qualificadas. O objetivo é fornecer apoio financeiro àqueles prejudicados durante o serviço, independentemente da data da lesão.

Pontos-chave

Pagamentos de compensação por lesões cerebrais a funcionários da CIA e do Departamento de Estado e seus dependentes.

Elegibilidade para apoio financeiro para lesões sofridas antes, na data ou após a data de promulgação da Lei.

Exigência de relatórios sobre o uso de fundos e avaliação da extensão do apoio a outros tipos de lesões.

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Número de impressão: 117_S_1714

Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]

Data de início: 2021-05-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1714.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Pagamentos de compensação por lesões cerebrais a funcionários da CIA e do Departamento de Estado e seus dependentes.
Elegibilidade para apoio financeiro para lesões sofridas antes, na data ou após a data de promulgação da Lei.
Exigência de relatórios sobre o uso de fundos e avaliação da extensão do apoio a outros tipos de lesões.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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