Taxa de Opioides e Apoio ao Tratamento de Vícios
Esta lei introduz uma nova taxa sobre fabricantes e importadores de medicamentos opioides para financiar programas de tratamento de vícios. Pacientes com câncer e em cuidados paliativos serão isentos dessa taxa. O objetivo é aumentar o acesso ao tratamento de vício em opioides em todo o país.
Pontos-chave
Uma nova taxa de 1 centavo por miligrama imposta a fabricantes e importadores de opioides ativos.
Os fundos da taxa serão alocados para programas de tratamento de abuso de substâncias, incluindo vício em opioides, nos estados individuais.
Pacientes com câncer e em cuidados paliativos receberão um reembolso ou desconto para garantir que não suportem o custo dessa taxa.
A lei prevê a expansão de instalações de tratamento de vícios, incluindo centros residenciais e ambulatoriais, e apoio para indivíduos em recuperação.
Expirado
Sondagem Cidadã