Apoio à Reintegração Comunitária após Condenação ou Prisão
Esta lei visa facilitar o regresso à sociedade de indivíduos libertados da prisão ou após uma condenação. Estabelece centros de apoio para ajudar com emprego, habitação e acesso a serviços, e lança linhas de apoio. Isso dá a esses indivíduos uma melhor chance de uma vida estável e reduz a reincidência, levando a comunidades mais seguras.
Pontos-chave
Criação de Centros de Apoio: Serão estabelecidos locais onde indivíduos após condenação ou prisão podem receber ajuda para encontrar emprego, habitação, educação e outros serviços essenciais.
Linhas de Apoio: Serão lançadas linhas de apoio gratuitas, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para direcionar os necessitados para os serviços de apoio locais.
Prioridade de Emprego: Os centros e as linhas de apoio darão prioridade à contratação de indivíduos que passaram pelo sistema de justiça, oferecendo-lhes uma chance de reintegração e emprego.
Redução da Reincidência: O programa visa diminuir o número de pessoas que voltam a cometer crimes, o que aumentará a segurança da comunidade.
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