Apoio a escolas e orçamentos estaduais após mudanças na política energética
Esta lei visa proporcionar estabilidade financeira a estados, condados e tribos indígenas que perdem receitas minerais devido a mudanças na política federal. Os cidadãos podem experimentar um financiamento mais estável para serviços locais, como educação, graças à compensação por receitas perdidas. Esses fundos destinam-se a complementar, e não a substituir, outros financiamentos federais.
Pontos-chave
Estados, condados e tribos indígenas receberão pagamentos para compensar a perda de receita mineral.
Esses fundos destinam-se a apoiar os orçamentos locais, o que pode levar a um financiamento mais estável para escolas e outros serviços públicos.
Os valores dos pagamentos serão calculados com base na diferença entre as receitas históricas e os pagamentos minerais atuais.
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