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Certificação de Qualidade da Água: Simplificação de Decisões de Licenças

Esta lei altera a forma como as licenças de qualidade da água são emitidas, visando padronizar o processo e garantir que as decisões se baseiem exclusivamente nas regras de qualidade da água. Para os cidadãos, isso significa diretrizes mais claras para a proteção da água e, potencialmente, um processamento mais rápido para projetos que necessitam de tais licenças.
Pontos-chave
Padroniza os critérios para avaliar os pedidos de licenças de qualidade da água, baseando-os em regulamentos específicos.
Exige justificação escrita para conceder ou negar licenças, aumentando a transparência.
Estabelece um prazo de 90 dias para identificar informações em falta nos pedidos, o que pode acelerar o processo.
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Número de impressão: 117_S_1761
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Water Quality Certification Improvement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1761.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Padroniza os critérios para avaliar os pedidos de licenças de qualidade da água, baseando-os em regulamentos específicos.
  • Exige justificação escrita para conceder ou negar licenças, aumentando a transparência.
  • Estabelece um prazo de 90 dias para identificar informações em falta nos pedidos, o que pode acelerar o processo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Barrasso, John [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis