Aumento de benefícios para viúvas, viúvos e cônjuges divorciados com deficiência
A Lei SWIFT visa aumentar os benefícios para viúvas, viúvos e cônjuges divorciados com deficiência, independentemente da idade. As alterações também incluem o aumento do limite de idade para benefícios de cuidado infantil e a introdução de disposições para o aumento de benefícios para aqueles que atrasam a solicitação. Além disso, a lei garante que o aumento dos benefícios não afetará negativamente a elegibilidade para outros programas federais e estaduais.
Pontos-chave
Viúvas, viúvos e cônjuges divorciados com deficiência podem receber benefícios integrais, independentemente da idade, removendo restrições de idade anteriores.
O limite de idade para benefícios de cuidado infantil aumenta de 16 para 18 anos (ou 19 para estudantes em tempo integral).
São introduzidos mecanismos para aumentar os benefícios para viúvas e viúvos que atrasam a solicitação, de forma semelhante aos benefícios de aposentadoria.
O aumento dos benefícios da Previdência Social não levará à perda de elegibilidade para outros programas de assistência federais ou estaduais.
A Administração da Previdência Social fornecerá informações sobre os benefícios disponíveis para viúvas, viúvos e cônjuges divorciados sobreviventes.
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