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Proibição de Transferências de Imigrantes e Distanciamento em Instalações ICE

Esta lei visa limitar a transferência de indivíduos detidos pelas autoridades de imigração entre várias instalações para prevenir a propagação de doenças como a COVID-19. Também exige a manutenção de um distanciamento físico adequado dentro dessas instalações e, se impossível, ordena a libertação de detidos, especialmente aqueles mais vulneráveis a riscos de saúde. Isso impacta diretamente a segurança sanitária das pessoas em detenção de imigração.
Pontos-chave
Proíbe transferências entre instalações do ICE e entre instalações do ICE e prisões federais, estaduais e locais durante uma emergência de saúde pública.
Exceções para transferências apenas para libertação da custódia ou com autorização médica, incluindo testes de COVID-19 e quarentena.
Exige distanciamento físico nas instalações do ICE; se impossível, revisão e libertação de detidos, especialmente os mais vulneráveis.
Prioriza a libertação de indivíduos medicamente mais vulneráveis à COVID-19 se as instalações não puderem garantir a segurança.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1778
Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Transfers of Detained Immigrants Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1778.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe transferências entre instalações do ICE e entre instalações do ICE e prisões federais, estaduais e locais durante uma emergência de saúde pública.
  • Exceções para transferências apenas para libertação da custódia ou com autorização médica, incluindo testes de COVID-19 e quarentena.
  • Exige distanciamento físico nas instalações do ICE; se impossível, revisão e libertação de detidos, especialmente os mais vulneráveis.
  • Prioriza a libertação de indivíduos medicamente mais vulneráveis à COVID-19 se as instalações não puderem garantir a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Migração Saúde Segurança