Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1778.
Proibição de Transferências de Imigrantes e Distanciamento em Instalações ICE
Esta lei visa limitar a transferência de indivíduos detidos pelas autoridades de imigração entre várias instalações para prevenir a propagação de doenças como a COVID-19. Também exige a manutenção de um distanciamento físico adequado dentro dessas instalações e, se impossível, ordena a libertação de detidos, especialmente aqueles mais vulneráveis a riscos de saúde. Isso impacta diretamente a segurança sanitária das pessoas em detenção de imigração.
Pontos-chave
Proíbe transferências entre instalações do ICE e entre instalações do ICE e prisões federais, estaduais e locais durante uma emergência de saúde pública.
Exceções para transferências apenas para libertação da custódia ou com autorização médica, incluindo testes de COVID-19 e quarentena.
Exige distanciamento físico nas instalações do ICE; se impossível, revisão e libertação de detidos, especialmente os mais vulneráveis.
Prioriza a libertação de indivíduos medicamente mais vulneráveis à COVID-19 se as instalações não puderem garantir a segurança.
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