arrow_back Voltar para a App

Novas regras para isenções de pequenas refinarias de padrões de combustíveis renováveis.

Esta lei estabelece novas e claras regras para pequenas refinarias que buscam isenções dos requisitos de combustíveis renováveis. Os cidadãos podem esperar maior transparência no processo de tomada de decisão, pois as informações sobre as solicitações e decisões estarão publicamente disponíveis. Isso visa garantir um mercado de combustíveis mais justo, o que pode impactar a estabilidade dos preços dos combustíveis.
Pontos-chave
As solicitações de isenção devem ser enviadas até 1º de junho do ano anterior ao ano da isenção, caso contrário, não serão consideradas.
As informações nas petições de isenção, incluindo nomes de refinarias e escopo da isenção, serão divulgadas publicamente.
A Agência de Proteção Ambiental deve justificar publicamente suas decisões de isenção e reportá-las ao Congresso.
Os padrões anuais de combustíveis renováveis levarão em conta o volume real de combustível isento, o que pode afetar a disponibilidade geral e os preços dos combustíveis renováveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1792
Patrocinador: Sen. Fischer, Deb [R-NE]
Data de início: 2021-05-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to establish certain requirements for the small refineries exemption of the renewable fuels provisions under the Clean Air Act, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1792.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As solicitações de isenção devem ser enviadas até 1º de junho do ano anterior ao ano da isenção, caso contrário, não serão consideradas.
  • As informações nas petições de isenção, incluindo nomes de refinarias e escopo da isenção, serão divulgadas publicamente.
  • A Agência de Proteção Ambiental deve justificar publicamente suas decisões de isenção e reportá-las ao Congresso.
  • Os padrões anuais de combustíveis renováveis levarão em conta o volume real de combustível isento, o que pode afetar a disponibilidade geral e os preços dos combustíveis renováveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Fischer, Deb [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Economia