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Melhoria do Acesso a Cuidados Dentários e Optométricos

Novas regras visam melhorar o acesso a serviços dentários e de visão. Os médicos terão mais flexibilidade na precificação de serviços não cobertos, e os planos de seguro não poderão restringir sua escolha de laboratórios. Acordos com médicos só podem ser estendidos além de dois anos com sua aceitação prévia.
Pontos-chave
Dentistas e optometristas podem definir seus próprios preços para serviços não cobertos pelo seguro, desde que sejam iguais ou inferiores às suas taxas habituais.
Os planos de seguro não podem restringir a escolha de laboratórios ou fornecedores de serviços e materiais por parte dos médicos.
Acordos entre médicos e planos dentários ou de visão de escopo limitado só podem ser estendidos por períodos superiores a dois anos com o consentimento prévio do médico.
Indivíduos podem entrar com ações legais por violações, potencialmente recebendo indenizações monetárias e honorários advocatícios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1793
Patrocinador: Sen. Manchin, Joe, III [D-WV]
Data de início: 2021-05-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DOC Access Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1793.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dentistas e optometristas podem definir seus próprios preços para serviços não cobertos pelo seguro, desde que sejam iguais ou inferiores às suas taxas habituais.
  • Os planos de seguro não podem restringir a escolha de laboratórios ou fornecedores de serviços e materiais por parte dos médicos.
  • Acordos entre médicos e planos dentários ou de visão de escopo limitado só podem ser estendidos por períodos superiores a dois anos com o consentimento prévio do médico.
  • Indivíduos podem entrar com ações legais por violações, potencialmente recebendo indenizações monetárias e honorários advocatícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Manchin, Joe, III [D-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde