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Novas bases de dados eletrónicas para rastreamento de armas

Esta lei exige a criação de bases de dados eletrónicas e pesquisáveis para transações de armas de fogo. O objetivo é ajudar as agências de aplicação da lei a identificar armas usadas em crimes, potencialmente melhorando a segurança pública. As informações pessoais dos cidadãos não serão pesquisáveis nessas bases de dados.
Pontos-chave
Será estabelecida uma base de dados central e eletrónica para importação, produção, venda e outras transações de armas de fogo.
A base de dados será acessível às autoridades para investigações, mas as informações pessoais dos cidadãos não serão pesquisáveis.
Os comerciantes de armas podem submeter voluntariamente registos antigos em papel à base de dados após 10 anos da data da transação.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1801
Patrocinador: Sen. Leahy, Patrick J. [D-VT]
Data de início: 2021-05-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crime Gun Tracing Modernization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1801.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecida uma base de dados central e eletrónica para importação, produção, venda e outras transações de armas de fogo.
  • A base de dados será acessível às autoridades para investigações, mas as informações pessoais dos cidadãos não serão pesquisáveis.
  • Os comerciantes de armas podem submeter voluntariamente registos antigos em papel à base de dados após 10 anos da data da transação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Leahy, Patrick J. [D-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis