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Programa Piloto: Venda e Transferência de Créditos de Pedágio entre Estados

Esta lei estabelece um programa piloto que permite aos estados vender ou transferir créditos de pedágio não utilizados para outros estados. O objetivo é otimizar o uso de fundos para infraestrutura rodoviária e de transporte, o que pode levar a melhores estradas e pontes no futuro, sem afetar diretamente as taxas de pedágio diárias para os cidadãos.
Pontos-chave
Os estados podem vender ou transferir créditos de pedágio não utilizados entre si, permitindo uma gestão mais flexível dos fundos de transporte.
Os rendimentos da venda de créditos devem ser usados para projetos relacionados a estradas, pontes ou transporte público.
O programa visa avaliar a viabilidade e a relação custo-benefício da expansão deste sistema para todos os estados, potencialmente melhorando o financiamento futuro da infraestrutura.
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Número de impressão: 117_S_1808
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2021-05-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Toll Credit Marketplace Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1808.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem vender ou transferir créditos de pedágio não utilizados entre si, permitindo uma gestão mais flexível dos fundos de transporte.
  • Os rendimentos da venda de créditos devem ser usados para projetos relacionados a estradas, pontes ou transporte público.
  • O programa visa avaliar a viabilidade e a relação custo-benefício da expansão deste sistema para todos os estados, potencialmente melhorando o financiamento futuro da infraestrutura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos