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Apoio a Pessoal Ferido da CIA e do Departamento de Estado

Esta lei autoriza pagamentos a pessoal da Agência Central de Inteligência (CIA) e do Departamento de Estado, e suas famílias, que sofram lesões cerebrais qualificadas durante o serviço. Isso significa que esses indivíduos podem receber apoio financeiro para custos de tratamento e reabilitação, independentemente de onde a lesão ocorreu.
Pontos-chave
Novos benefícios financeiros para pessoal da CIA e do Departamento de Estado com lesões cerebrais.
O apoio também se estende a membros da família do pessoal ferido.
Os pagamentos podem ser feitos por lesões ocorridas antes, durante ou após a promulgação da lei.
Os pagamentos serão feitos a partir de fundos especificamente apropriados para esse fim, por ordem de chegada ou de forma proporcional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-09-21
100%
A favor 427
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1828
Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]
Data de início: 2021-05-25
Data de votação: 2021-09-21
Reunião nº: 1
Votação nº: 265
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HAVANA Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1828.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos benefícios financeiros para pessoal da CIA e do Departamento de Estado com lesões cerebrais.
  • O apoio também se estende a membros da família do pessoal ferido.
  • Os pagamentos podem ser feitos por lesões ocorridas antes, durante ou após a promulgação da lei.
  • Os pagamentos serão feitos a partir de fundos especificamente apropriados para esse fim, por ordem de chegada ou de forma proporcional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-46.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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