Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1830.
Refeições escolares seguras: Eliminação de pesticidas na alimentação infantil
Esta lei visa eliminar o pesticida nocivo clorpirifos das refeições servidas nas escolas. Isso significa que os alimentos fornecidos às crianças através dos programas de almoço e pequeno-almoço serão mais seguros e livres desta substância química, impactando positivamente a sua saúde.
Pontos-chave
A partir do ano letivo de 2021-2022, os alimentos que contêm clorpirifos serão gradualmente eliminados dos programas de refeições escolares.
Será estabelecido um limite muito baixo para a quantidade permitida de clorpirifos nos alimentos para garantir a segurança das crianças.
As escolas receberão apoio e orientação sobre como adquirir alimentos livres desta substância, bem como assistência técnica para fazer cumprir as novas regras.
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