Assistência alimentar para crianças durante o encerramento de escolas
Esta lei estabelece um programa permanente e nacional para fornecer assistência alimentar a crianças que normalmente recebem refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido. As famílias receberão cartões eletrónicos especiais para comprar alimentos durante os períodos em que as escolas estiverem fechadas, a funcionar remotamente ou em modo híbrido por pelo menos cinco dias consecutivos. O objetivo é garantir que as crianças tenham acesso a alimentos e melhorar a sua nutrição, reduzindo a fome infantil.
Pontos-chave
Crianças elegíveis para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido receberão automaticamente assistência alimentar sem necessidade de se candidatar separadamente.
As famílias receberão cartões de transferência eletrónica de benefícios (EBT) para comprar alimentos em supermercados aprovados.
O valor da assistência cobrirá o valor das refeições gratuitas por cada dia de encerramento escolar, garantindo um apoio alimentar adequado.
Este programa é permanente e de âmbito nacional, fornecendo apoio a longo prazo às famílias necessitadas.
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